Monday, November 2, 2009

Landing fee e fly away fee. Que leis são essas?

É comum os brasileiros virem `a Flórida para se divertirem nos Parques Temáticos. Fazem negócios, investimentos e hoje em dia até compram uma aeronave, seja avião ou helicóptero. Isso têm acontecido com uma certa frequência.

Digamos que você que está lendo esse e-mail, tenha interesse em um dia comprar uma aeronave na Flórida pelos laços de amizade que desenvolveu com alguém que mora aqui. Esse alguém querido, por motivos que desconhecemos, não atende as regulamentações estaduais e coloca você comprador em situação super delicada. Você já escutou falar no Fly Away Law? E no famoso Florida Landing Fee?

Fly Away Law é a lei da Flórida que diz que uma aeronave comprada têm que ser retirada do estado em não mais do que 10 (dez) dias da compra, salvo exceção, se a aeronave precisar de qualquer tipo de reparo. Mesmo assim, da maneira mais rápida possível a aeronave têm que ser encaminhada a uma oficina reconhecida e qualificada junto ao Departamento de Receita do
Estado da Flórida. Uma vez a aeronave reparada, ela terá não mais do que 20 (vinte) dias para deixar o solo do floridiano.

Florida Landing Fee é a famosa taxa do Sales Tax aplicada. Para facilitar funciona como o ICMS no Brasil e gira ao redor de 6% a 7% do valor do produto, dependendo do condado, que é cobrada aos “desavisados” que não fazem a operação de compra como deve ser feita segundo a lei do Fly Away; e pousam nos primeiros 6 (seis) meses de volta na Flórida.

Por exemplo, digamos que o brasileiro venha aos Estados Unidos e compre uma aeronave no valor de US$ 1 milhão de dólares. Se você tira a aeronave e a leva para outro estado americano, voltando em menos de 6(seis) mêses, você terá que mostrar o Sales Tax recolhido no outro estado. Se esse Sales Tax for menor do que o percentual do Estado da Flórida, o estado espera que você proprietário pague a diferença!

Ou se você levar a aeronave para o Brasil e a trazer de volta em menos de 6 (seis) mêses, saiba que você terá uma grande chance de ter uma dor de cabeça. Portanto, todo o cuidado é pouco

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